A China anunciou nesta quarta-feira, 31, a adoção de medidas de salvaguarda para importação de carne bovina, conforme comunicado do Ministério do Comércio (Mofcom). A decisão prevê cotas específicas por país e a aplicação de uma tarifa adicional de 55% sobre volumes que excedam essas cotas. As novas regras entram em vigor já nesta quinta-feira (1º) e terão validade por três anos, até 31 de dezembro de 2028.

O Brasil, maior fornecedor de carne bovina para o mercado chinês, terá uma cota de exportação de 1,106 milhão de toneladas sem tarifa extra em 2024. Esse limite sobe para 1,128 milhão em 2027 e 1,154 milhão de toneladas em 2028. Para efeito de comparação, até novembro deste ano, o Brasil já exportou 1,499 milhão de toneladas para a China, totalizando US$ 8,028 bilhões em receitas.

A adoção das salvaguardas era considerada iminente pelo governo brasileiro e pelo setor produtivo, que temem redução nas exportações da proteína ao mercado chinês. O governo chinês já havia sinalizado a intenção de impor cotas e tarifas, buscando aplicar uma salvaguarda "moderada" para minimizar impactos na relação bilateral.

Outros grandes exportadores também terão cotas definidas conforme sua participação nas importações chinesas. O Brasil, responsável por 45% da carne bovina importada pela China, possui a maior cota. A Argentina terá limite de 511 mil toneladas em 2025; o Uruguai, 324 mil toneladas em 2026; a Nova Zelândia, 206 mil toneladas; a Austrália, 205 mil toneladas; e os Estados Unidos, 164 mil toneladas.

Segundo o Mofcom, o aumento das importações de carne bovina teria causado "graves danos" à indústria nacional chinesa, justificando a medida junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). As salvaguardas serão flexibilizadas gradualmente ao longo do período. A tarifa de 55% será aplicada apenas ao que exceder a cota de cada país, além da tarifa vigente normalmente cobrada. Volumes não utilizados das cotas não poderão ser transferidos para o ano seguinte.

Durante a vigência das salvaguardas, as medidas especiais do Acordo de Livre Comércio China-Austrália para carne bovina ficarão suspensas. Países e regiões em desenvolvimento não serão afetados se suas importações não excederem 3% da cota individual e 9% da cota total da região.

A investigação sobre as salvaguardas foi iniciada pelo governo chinês em 27 de dezembro de 2024, com prazo de conclusão até 26 de janeiro. A pressão de pecuaristas locais, devido à queda nos preços pagos aos produtores e no valor da carne no mercado interno, impulsionou a decisão. O Mofcom apurou o aumento das importações e a relação com os prejuízos à indústria nacional.

O Mofcom ressaltou ainda que as medidas poderão ser revistas durante o período de implementação.