O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e a defesa tem 24 horas para apresentar explicações.

Segundo o despacho, foi anexada aos autos a informação de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que é proibido pelo regime de prisão domiciliar imposto pelo magistrado.

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Além da proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem a proibição de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar em decretação de prisão preventiva em unidade prisional.

Apesar da condenação, Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados, como medida para evitar novas fugas. A decisão ocorreu após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ser detido após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

Para Moraes, há indícios de que os condenados pelos atos golpistas articulam estratégias para deixar o país.