O Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram nesta segunda-feira, 29, um contrato para liberar R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) destinados ao financiamento de companhias aéreas. A expectativa é que os primeiros pedidos de empréstimo sejam realizados no primeiro trimestre de 2026, cerca de um ano e meio após o Congresso aprovar o uso do fundo para esse fim.

O programa contempla seis linhas de financiamento, que abrangem desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil. As taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade de crédito escolhida.

De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso, os recursos do Fnac serão repassados ao BNDES de forma gradual, à medida que os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O comitê também será responsável por propor o valor anual dos recursos a serem disponibilizados nos próximos anos.

Entre as contrapartidas obrigatórias sugeridas pelo grupo responsável está o compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF), buscando uma redução adicional nas emissões de CO2 além da meta legal, que prevê diminuição de um ponto percentual ao ano até atingir 10%. Também será exigido das companhias aéreas o aumento da proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos dados de 2024.

As empresas que contratarem empréstimos com recursos do Fnac não poderão aumentar o pagamento de lucros aos acionistas durante o período de carência.

Atrasos

A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro, intensificada após a pandemia, quando as empresas não receberam apoio financeiro do governo, diferentemente do que ocorreu em outros países.

As discussões sobre o uso do Fnac se estendiam desde o ano passado. A autorização para utilizar o fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024, com previsão inicial de que os recursos estivessem disponíveis já no início de 2025. Na ocasião, estimava-se um potencial anual de até R$ 5 bilhões.

Nesse período, executivos da Azul e da Gol citaram o atraso na liberação dos valores como um dos motivos para recorrerem ao Chapter 11. Após a saída do processo de recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, afirmou que a empresa busca financiamento com custos mais competitivos, preferencialmente em real. "Queremos que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas e sirva para solucionar problemas estruturais", destacou.

O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, também comentou que o fundo "é uma alavanca relevante para o setor, mas o timing não é o ideal". Segundo ele, é importante que o Fnac reflita as diferenças de risco entre as empresas, considerando que o mercado tende a precificar essas variações. "As companhias com saúde melhor pagam juros menores; as com risco maior, juros maiores. Isso é justiça", avaliou.