O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) manifestou, nesta terça-feira (30), apoio ao Banco Central (BC) diante das recentes discussões envolvendo a decisão da autarquia de submeter o Banco Master ao regime de liquidação extrajudicial. O posicionamento do Sinal soma-se ao respaldo já recebido de outras entidades representativas e instituições financeiras.

Em nota, o sindicato repudiou “veementemente qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

A entidade afirmou acompanhar atentamente as notícias sobre a atuação do BC. Segundo o Sinal, o debate público após a decisão gerou análises contraditórias, com críticas tanto por suposta demora quanto por precipitação na decretação do regime. “Alguns falam em pressões do mercado, outros em pressões de agentes políticos”, destaca o texto. “Em determinados casos, chega-se inclusive a tentar construir artificialmente um clima de antagonismo entre o BC e o STF.”

O sindicato alerta que tais iniciativas contribuem para a desinformação, fragilizam o debate público e colocam em risco a credibilidade das instituições. “Reiteramos nossa plena confiança na lisura, na qualidade técnica e no compromisso público dos trabalhos realizados pelos servidores do BC – auditores, técnicos e procuradores – que constituem a base técnica das decisões adotadas pela diretoria colegiada da instituição”, reforça a nota.

Para o Sinal, a excelência profissional do Banco Central é reconhecida nacional e internacionalmente, sendo fundamental para que o Brasil supere sucessivas crises financeiras mantendo um sistema sólido e confiável. “O Sinal expressa, ainda, sua convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados às autoridades competentes pelos representantes do Banco Central, no tempo adequado e nos fóruns e instâncias institucionais apropriados, como sempre ocorreu”, acrescenta o comunicado.

No documento, a entidade também registra “absoluto repúdio” a “manifestações oportunistas” que buscam explorar o episódio para impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Segundo o sindicato, a proposta é “altamente lesiva aos interesses da sociedade e atentatória às garantias atualmente asseguradas aos servidores do Banco Central, garantias estas que lhes permitem atuar com autonomia técnica, sem submissão a pressões externas indevidas”.

O Sinal reforça que a retirada do BC da esfera do direito público introduziria grave insegurança jurídica, fragilizaria o regime jurídico dos servidores e comprometeria a natureza pública da autoridade monetária.

“Não há dúvida de que as decisões do Banco Central, em todos os campos de sua atuação, produzem impactos relevantes sobre a sociedade. Justamente por isso, a instituição está permanentemente exposta a pressões de diferentes naturezas – políticas, sociais e de mercado. É exatamente nesse contexto que se evidencia o caráter de atividade típica de Estado desempenhada pelo BC e a necessidade de que seus servidores estejam submetidos às regras e garantias do direito público e do Regime Jurídico Único (RJU), que lhes asseguram proteção institucional e tranquilidade para o exercício pleno de suas funções”, conclui a nota.