O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) que pedia mais explicações sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira, 30, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. Na decisão proferida neste sábado, 27, Toffoli esclareceu que o BC e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não figuram como investigados no processo, sendo considerados "terceiros interessados".

Toffoli rebateu os questionamentos do Banco Central quanto à necessidade do encontro presencial. Segundo o ministro, como a investigação envolve negociações entre bancos sob supervisão do BC, é fundamental a participação da autoridade reguladora para elucidar os fatos. O magistrado justificou a urgência do procedimento, mesmo durante o recesso do Judiciário, devido ao impacto do caso no sistema financeiro nacional e às provas já reunidas.

A apuração investiga suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O negócio não foi concluído após o próprio Banco Central identificar indícios de problemas na transação durante análise técnica.

Toffoli determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal. O ministro também decidiu manter o sigilo do caso para não prejudicar o trabalho policial. Com a negativa ao recurso, o diretor do BC e os demais envolvidos foram oficialmente notificados a comparecer à audiência na data prevista.

O BC havia apresentado os seguintes questionamentos no recurso:

- Quais são os pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?

- Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?

- Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em vez de resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?

- Qual o motivo da urgência para realização da acareação durante o recesso judicial, antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?