Pablo Cesário, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), defende que o prazo para deliberação sobre lucros e dividendos apurados em 2025 seja estendido até abril de 2026.

Nesta sexta-feira (26), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para apuração de resultados com isenção. Inicialmente, o período terminaria em 31 de dezembro deste ano, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação determina que, a partir de janeiro de 2026, dividendos atualmente isentos passarão a ser tributados com uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda, quando o pagamento mensal superar R$ 50 mil por empresa. A regra também vale para investidores não residentes no Brasil.

"O ideal seria poder fazer o rito completo com o prazo em abril, quando as empresas têm os números todos auditados", afirma Cesário à Broadcast. Ele ressalta que a Abrasca defende que o prazo para pagamento dos dividendos seja estendido até 2028.

O presidente da associação explica que os processos de gestão demandam tempo. Por exemplo, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para distribuição de lucros leva cerca de 45 dias, justificando a necessidade de ampliação do prazo.