Este verão deve ser o último em que turistas poderão aproveitar as praias do Guarujá, no litoral de São Paulo, sem pagar uma taxa extra. O prefeito Farid Madi (Pode) sancionou a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. A medida foi publicada no dia 11 e terá prazo de 90 dias para regulamentação. Até lá, não haverá cobrança.

Os valores já estão definidos: veículos de passeio pagarão R$ 19,44 por dia de permanência, enquanto caminhões e ônibus desembolsarão R$ 145,80. Veículos em passagem rápida, com permanência inferior a 4 horas, estarão isentos.

Com 27 praias distribuídas em uma orla de 22 quilômetros, Guarujá é um dos principais destinos turísticos do estado, atraindo cerca de 1,5 milhão de visitantes no verão, segundo estimativa da prefeitura. Entre as praias mais conhecidas estão Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Astúrias, além de outras mais isoladas, como Iporanga e Prainha Branca.

O plano da prefeitura prevê a instalação de dispositivos eletrônicos de cobrança em todos os acessos ao município. Guarujá será a segunda cidade do litoral paulista a adotar a taxa, seguindo o exemplo de Ubatuba, que já cobra desde 2023. Outras cidades, como São Sebastião e Ilhabela, também estudam a medida.

A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, com investimentos previstos em projetos turísticos e ambientais. A gestão do sistema e os procedimentos para cadastro e solicitação de isenções serão definidos nos próximos 90 dias. A expectativa é que uma concessionária seja contratada para operar o serviço, utilizando pórticos com câmeras e sensores nos acessos à área urbana e praias mais remotas. Haverá consulta pública para definir os detalhes.

O valor da taxa tem como base a Unidade Fiscal do Guarujá (UFG), que será de R$ 4,86 em 2024.

Confira os valores para cada tipo de veículo:

Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);
Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);
Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);
Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);
Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).

O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, com prazo de até 30 dias. Após esse período, haverá cobrança de multa e juros, além da possibilidade de inscrição na dívida ativa.

A cobrança será proporcional ao tempo de permanência, limitada a 15 diárias por mês. Estarão isentos veículos oficiais, de serviços essenciais (ambulâncias, viaturas policiais, concessionárias de serviços públicos e pessoas com deficiência com isenção estadual), além de transportes coletivos urbanos e rodoviários autorizados.

Também podem ser isentos, mediante cadastro, veículos de residentes em Guarujá (até 4 por residência), proprietários de imóveis (2 por unidade), trabalhadores com vínculo ativo (1 veículo), transporte escolar e turístico local autorizado e veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).