O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o “dia das trocas”, mas muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para trocas de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.

Em compras realizadas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por questões de gosto, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é uma opção da loja, que pode adotar políticas próprias, como prazos, exigência de nota fiscal e manutenção da etiqueta. Essas condições devem ser informadas de maneira clara ao consumidor no momento da compra.

Compras de última hora agitam comércio popular em São Paulo.

Já para compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento garantido. O CDC assegura o prazo de até sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto, para desistência, independentemente do motivo. Nesse caso, o fornecedor é responsável pelos custos de devolução do produto.

Quando o presente apresenta defeito, as regras valem tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema.

Se o defeito não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do valor pago (com correção monetária) ou abatimento proporcional do preço. Para produtos essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias; o consumidor pode escolher imediatamente uma das alternativas previstas em lei.

O Procon também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem devem ser arcados pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.

Produtos importados adquiridos em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos nacionais e devem apresentar todas as informações obrigatórias em português.