A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta terça-feira (23), uma lei que pune ações que atentem contra a liberdade de navegação e o comércio marítimo, em meio ao aumento das tensões com os Estados Unidos e à apreensão de navios com petróleo venezuelano pela marinha americana no Caribe.

Jorge Rodríguez, aliado do presidente Nicolás Maduro e presidente do Legislativo unicameral desde 2021, afirmou que se trata da “lei da dignidade contra os piratas e corsários do Caribe”, em referência aos Estados Unidos.

O novo instrumento legal tem como objetivo “gerar mecanismos para resguardar os direitos das pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que realizam operações comerciais” com a Venezuela, diante de atos contrários à liberdade de navegação e ao comércio internacional. A lei entrará em vigor após ser promulgada pelo presidente Nicolás Maduro e publicada na Gazeta Oficial, conforme informou Rodríguez.

A legislação foi impulsionada após as forças armadas dos Estados Unidos apreenderem, no sábado, um navio petroleiro próximo à costa da Venezuela, pela segunda vez em menos de duas semanas, como parte das medidas de pressão do então presidente dos EUA, Donald Trump, contra Maduro.

Um dos artigos estabelece que “toda conduta ou atuação que execute, promova, invoque, favoreça, facilite ou apoie ações de pirataria, bloqueio ou outros atos ilícitos internacionais contra pessoas jurídicas” será punida com prisão de 15 a 20 anos e multas econômicas como penas acessórias.

A lei também busca “contribuir com a proteção dos direitos” dos Estados onde um navio está registrado e hasteia sua bandeira, determinando sua nacionalidade e sobre o qual exerce jurisdição, incluindo reparação diante de condutas de pirataria e bloqueio marítimo executadas mediante o uso ou ameaça do uso da força por parte de Estados que atuam fora de sua jurisdição.

Desde setembro, as forças militares dos Estados Unidos têm atuado no Caribe e no Pacífico sob o argumento de combate ao narcotráfico, realizando 28 operações contra pequenas embarcações acusadas de transportar drogas. Pelo menos 104 pessoas morreram nessas ações.

Donald Trump alegou que a Venezuela utiliza o petróleo para financiar o tráfico de drogas e outros crimes, e prometeu intensificar a presença militar até que o país devolva aos Estados Unidos petróleo, terras e ativos. Maduro rejeita as acusações e denuncia que Washington busca promover uma mudança de governo na Venezuela e se apropriar de seus recursos naturais.

Com informações da Agência Estado