As tarifas dos Estados Unidos sobre semicondutores provenientes da China permanecerão em 0% até junho de 2027, conforme nova ação comercial detalhada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). O comunicado, divulgado nesta terça-feira, apresenta as medidas adotadas após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A Seção 301 é um instrumento legal que autoriza o governo americano a investigar práticas estrangeiras consideradas desleais, permitindo a imposição de medidas como tarifas em resposta.

Segundo documento que será publicado na próxima segunda-feira, 29, no Federal Register — o diário oficial dos EUA —, a resposta americana inclui "a adoção de ação tarifária agora sobre semicondutores da China, com um nível inicial de tarifa de 0%". O texto esclarece que essa alíquota "aumentará em 18 meses, em 23 de junho de 2027, para uma taxa a ser anunciada", a qual deverá ser divulgada com pelo menos 30 dias de antecedência.

O USTR afirma ter determinado que as práticas da China, voltadas ao domínio da indústria de semicondutores, são "acionáveis" por serem consideradas "irracionais" e por "sobrecarregarem ou restringirem o comércio dos Estados Unidos".

O aviso ressalta ainda que essa nova ação tarifária será adicional às tarifas de 50% já existentes sobre semicondutores chineses, impostas anteriormente devido à investigação sobre transferência forçada de tecnologia. Assim, a tarifa de 50% permanece em vigor, enquanto a nova medida, com alíquota inicial de 0%, entra em vigor imediatamente e será implementada por meio de alterações na Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos.