O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada imediata do processo contra o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) referente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foca nos crimes supostamente praticados após a diplomação dele como parlamentar.

A ação estava parcialmente paralisada devido à imunidade prevista na Constituição. No entanto, com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de declarar a perda do mandato de Ramagem, o bloqueio jurídico caiu.

O que volta a valer?

Agora, a Justiça analisará as acusações de:

• Dano qualificado contra o patrimônio da União (com violência e grave ameaça);
• Deterioração de patrimônio tombado.

Moraes já marcou uma audiência de instrução (videoconferência) para o dia 5 de fevereiro de 2026 para ouvir testemunhas e interrogar o réu.

Situação do Réu

Vale lembrar que o processo seguiu normalmente para os crimes considerados anteriores à diplomação. Por eles (golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa), Ramagem já foi condenado a mais de 16 anos de prisão. Segundo o STF, o ex-parlamentar está foragido e fora do país. Se condenado nesta nova etapa, sua pena poderá aumentar.