A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) que apurava denúncias contra o governador do Acre, Gladson Cameli.

Com base nessas acusações, Cameli tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

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A denúncia envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual.

Segundo a PF, tais empresas teriam subcontratado firmas ligadas a familiares do governador, facilitando desvios estimados em cerca de R$ 11 milhões.

Votos

O colegiado formou maioria de 4 a 1 para acatar o recurso da defesa e reconhecer irregularidades na apuração. A votação virtual foi concluída nesta sexta-feira.

A defesa alegou que a investigação utilizou relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial.

Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, que destacou irregularidades no início das investigações, especialmente na requisição de relatórios financeiros do Coaf pela PF.

As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019, e só posteriormente o caso foi remetido ao STJ, órgão competente para julgar governadores.

“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, afirmou Mendonça.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, este último com ressalvas. Nunes Marques votou pela retirada do relatório do Coaf, mas não pela anulação de parte da investigação.

O relator, Edson Fachin, foi o único a votar contra o recurso da defesa.

Julgamento

Paralelamente ao recurso no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli.

Durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões em indenização, além da perda do cargo.

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.

Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.