DECISÃO DO STF
Fux suspende obrigatoriedade de bets bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Ministro do STF atende parcialmente pedido de associação do setor e libera contas já existentes, mas mantém restrição para novos cadastros até audiência de conciliação.
Publicado em 19/12/2025 às 20:09
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a determinação do Ministério da Fazenda que obrigava casas de apostas a bloquearem as contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo publicou o portal UOL, Fux atendeu parcialmente ao pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Com a decisão, as casas de apostas não precisam mais bloquear as contas já existentes desses beneficiários, mas continuam impedidas de permitir novos cadastros.
A decisão do ministro vale até que seja realizada uma audiência de conciliação sobre o tema. Fux também antecipou essa reunião, inicialmente prevista para março, para o dia 10 de fevereiro.