GESTÃO PÚBLICA

Infraero afirma que não foi indenizada por investimentos em aeroportos concedidos

Estatal destaca que aportes da União foram inferiores ao valor investido em terminais repassados à iniciativa privada.

Publicado em 19/12/2025 às 19:21
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial Nano Banana (Google Imagen)

Com as estatais no foco do Tesouro devido ao risco às contas públicas, a Infraero sustenta que não recebeu qualquer tipo de indenização pelos investimentos realizados em aeroportos posteriormente concedidos à iniciativa privada. A empresa reconhece ter recebido aportes de capital da União, porém em valor inferior ao total investido nos terminais.

Em nota enviada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a publicação de reportagem do Estadão sobre aportes de R$ 15,8 bilhões — sendo R$ 9,8 bilhões destinados à Infraero — feitos por diferentes governos em estatais federais nos últimos dez anos, a companhia esclareceu os valores recebidos.

Segundo a Infraero, entre 2012 e 2024, foram recebidos R$ 13,8 bilhões em aportes de capital da União, período que abrange desde o início do programa federal de concessões de aeroportos e inclui três anos a mais do que o recorte da reportagem original.

Os investimentos da estatal em aeroportos, nesse intervalo de 13 anos, somaram R$ 15,3 bilhões — ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais do que o montante aportado pela União. Desse total, R$ 9 bilhões foram destinados a obras e serviços de engenharia em aeroportos de propriedade da União, enquanto outros R$ 6,3 bilhões foram aplicados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a Infraero detém 49% do capital social.

A estatal informa que as capitalizações feitas pela União tiveram como finalidade financiar, além dos aportes nas SPEs, investimentos em infraestrutura dos aeroportos administrados pela companhia e que posteriormente entraram no programa de concessões, além de custear desligamentos de empregados em programas de demissão voluntária.

"Destaca-se que, no processo de transferência dos aeroportos aos concessionários privados, não houve qualquer tipo de indenização para a Infraero pelos investimentos realizados nos aeroportos concedidos", ressalta a empresa.

A Infraero também destaca ser uma empresa estatal não dependente de recursos da União para o pagamento de despesas com pessoal e custeio em geral. Citando metodologia da Secretaria de Controle e Governança das Estatais (SEST), validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal afirma que não foram encontrados indícios de dependência econômica em relação ao ente controlador.