A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu início, na manhã desta sexta-feira (19), à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto fixa as despesas em R$ 6,543 trilhões e estipula um superávit de R$ 34,5 bilhões, valor R$ 200 milhões acima do centro da meta fiscal para o ano, estabelecida em R$ 34,3 bilhões. Caso aprovado, o projeto segue para o plenário do Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.

O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo resultado primário entre zero e R$ 68,5 bilhões, segundo o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Isso significa que, na prática, há possibilidade de déficit zero.

Algumas despesas, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), estão fora dessa contabilidade. Com a exclusão desses gastos da meta fiscal, o relator apontou um espaço fiscal aberto de R$ 13,8 bilhões, viabilizado pelo crescimento da receita líquida em R$ 13,2 bilhões.

O relatório destaca ainda o novo piso para a educação, com aplicação mínima estimada em R$ 135,6 bilhões. No substitutivo, o valor destinado à área chega a R$ 200,5 bilhões provenientes de diferentes fontes. Para a saúde, o piso ficou em R$ 247,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida projetada), com previsão de aplicação de R$ 254,9 bilhões.

O governo estimava aumento de R$ 11,4 bilhões nas despesas primárias com pessoal em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões para ajustes remuneratórios e concessões de vantagens, e R$ 4,3 bilhões para provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. Com os ajustes do relator, o aumento previsto passou para R$ 12,4 bilhões.

Segundo o presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), o texto será lido e, em seguida, haverá intervalo para sugestões dos parlamentares. O projeto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso antes de seguir para sanção presidencial.

Emendas parlamentares, Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

O projeto reserva R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares em 2026, divididos em: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para bancadas e R$ 12,1 bilhões para comissões permanentes. O fundo eleitoral contará com R$ 4,9 bilhões para financiar campanhas nas eleições de 2026, enquanto o Fundo Partidário terá R$ 1,4 bilhão.

Distribuição dos gastos por Poder

O gasto com pessoal deve atingir R$ 489,5 bilhões no próximo ano. Pela proposta, R$ 254,9 bilhões serão destinados para o piso da Saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e R$ 200,5 bilhões para o piso da Educação (18% da Receita Líquida de Impostos).

Confira a divisão dos recursos entre os Poderes:

- Executivo: R$ 2,3 trilhões;
- Legislativo: R$ 18,8 bilhões;
- Judiciário: R$ 64,7 bilhões.