Lula libera R$ 119 milhões em créditos extraordinários para Desenvolvimento Social e Meio Ambiente
Medidas provisórias destinam recursos para segurança alimentar, inclusão produtiva e combate a incêndios florestais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias que liberam, juntas, R$ 119,816 milhões em créditos extraordinários, valores que ficam fora dos limites das metas fiscais. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.329 destina R$ 59,356 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os recursos serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, ações de proteção social, estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Já a MP 1.330 direciona R$ 60,460 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destinados à prevenção e controle de incêndios florestais, além de ações de controle e fiscalização ambiental.