A Polícia Federal (PF) solicitou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

De acordo com a PF, a abertura dos cofres ocorreu em 25 de junho deste ano, após acionamento pela Presidência da República. No local, foram localizados documentos pessoais e outros bens pertencentes ao ex-presidente.

"Faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens", afirma o pedido encaminhado ao STF.

A oitiva está prevista para acontecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado de condenação por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, ele deverá pagar 140 dias-multa, totalizando pouco mais de R$ 425 mil.

Nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o projeto de lei da dosimetria, que prevê redução de penas para Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas.

Na véspera, o plenário do Senado aprovou o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

O projeto começou a tramitar em 2024 na Câmara dos Deputados, impulsionado por iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Versões iniciais do texto chegaram a prever perdão para crimes além dos atos antidemocráticos, o que poderia beneficiar até parlamentares investigados.

Se o projeto for sancionado, a expectativa é que a pena de Bolsonaro em regime fechado seja reduzida de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo progressão já em 2029.