STF determina criação de plano nacional para combater racismo estrutural
Governo federal terá 12 meses para elaborar medidas concretas de enfrentamento ao racismo em diversas áreas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao problema.
De acordo com a decisão, o governo federal terá até 12 meses para apresentar o plano, que deve conter metas, etapas de implantação e mecanismos de monitoramento dos resultados.
Segundo as diretrizes do STF, a União deverá adotar medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas de saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
O plano também deverá incluir ações reparatórias pelas violações dos direitos da população negra e implementar um protocolo específico de atendimento a pessoas negras no Judiciário.
Além disso, está prevista a realização de campanhas publicitárias de combate ao racismo e ao preconceito contra religiões de matriz africana.
As medidas poderão ser incorporadas ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou resultar em um novo plano.
Julgamento
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que pediram o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no STF em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no mês passado, quando se formou maioria a favor da adoção do plano. Nesta quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte, proferiram os últimos votos.
Fachin destacou o histórico de violações dos direitos da população negra no Brasil e afirmou que o plano é necessário diante da insuficiência das políticas reparatórias até o momento.
"É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a população negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados", declarou o ministro.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano e irá coordenar os trabalhos do governo federal para implementar as medidas.
Notícias relacionadas: