Por maioria, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato devido ao excesso de faltas, conforme determina a Constituição para deputados e senadores que se ausentam em mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

Já Alexandre Ramagem foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a medida não implica inelegibilidade automática. A inelegibilidade só poderá ser decretada caso Ramagem seja condenado pelo STF no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades judiciais para interferir em julgamento relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão da Mesa Diretora reforça o cumprimento das normas constitucionais e o respeito às determinações do STF.