A Prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, anunciou que irá proibir o nudismo e atividades semelhantes nas praias do município, incluindo a Praia do Pinho, considerada a primeira do Brasil a ter a prática reconhecida oficialmente. A minuta do decreto foi apresentada às associações de moradores das praias agrestes e às forças de segurança na quarta-feira, 17.

De acordo com a administração municipal, o decreto será publicado e passará a vigorar após a sanção da lei que instituirá o novo Plano Diretor do município, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores e cuja votação está prevista para 2026. Nesta quinta-feira, 18, a minuta da prévia da lei de ocupação do solo e os mapas serão apresentados em evento na sede do Legislativo, a partir das 18h.

Atualmente, a Praia do Pinho é destinada ao naturismo, filosofia de vida que inclui a prática do nudismo. No entanto, a revisão do Plano Diretor não prevê mais a reserva de praias para o naturismo, diferentemente do plano em vigor desde 2006, que formalizou a prática.

A Prefeitura informou que o pedido de mudança é antigo e atende a solicitações da comunidade local e das forças de segurança. Segundo a gestão municipal, ao longo dos anos o local teria perdido o "sentido verdadeiro do naturismo" e passou a ser palco de atos ilícitos e crimes sexuais, prejudicando inclusive as praias vizinhas.

"Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. O que estamos propondo não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente", declarou a prefeita Juliana Pavan (PSD).

A discussão sobre a proibição da prática já havia sido tema de audiência pública em 2022, quando o vereador Anderson Santos (PL) apresentou projeto de lei para extinguir o naturismo na Praia do Pinho. A prática no local teve início nos anos 1980. A praia tem cerca de 500 metros de extensão, mar calmo e Mata Atlântica preservada ao redor.

Federação critica decisão

Em nota, a presidente da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), Paula Silveira, lamentou o fim da Praia do Pinho como área naturista. "Naturismo não é crime. Atos criminosos se combatem com a fiscalização do poder público e com ações individuais, não com a extinção do naturismo legítimo e histórico", afirmou.

Segundo a entidade, a omissão do poder público serviu de argumento para extinguir uma área histórica, "atendendo, na prática, a interesses imobiliários e não à segurança da população". Para a FBrN, a administração municipal está eliminando um "direito cultural" ao invés de enfrentar a criminalidade.

"Não é apenas moralismo: Balneário Camboriú está extrapolando os limites da especulação imobiliária, a ponto de dizimar a história em prol da degradação ambiental, para se tornar a Dubai brasileira, ou seja, o metro quadrado mais caro do Brasil", concluiu Paula Silveira.