A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motos de até 180 cilindradas. A medida, aprovada em votação simbólica, representa um aceno direto aos trabalhadores de aplicativo.

O projeto, enviado em 11 de dezembro e tramitado em regime de urgência, precisava ser aprovado ainda neste ano para que a isenção entrasse em vigor no ano eleitoral de 2026. O texto também prevê o perdão de dívidas relativas ao IPVA de pessoas com deficiência.

Inicialmente, a proposta do governo contemplava motos de até 150 cilindradas. No entanto, diante de um projeto mais abrangente da oposição — que previa isenção para motos de até 170 cilindradas, apresentado pela deputada Beth Sahão (PT) —, Tarcísio enviou um aditivo ampliando o benefício para motos de até 180 cilindradas na manhã desta quarta-feira.

A estimativa inicial do governo é que a isenção custe R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando R$ 1,3 bilhão. O Palácio dos Bandeirantes ainda não informou o impacto exato da ampliação para 180 cilindradas.

Durante a sessão, nenhum deputado da base governista discursou em defesa do projeto. Segundo o governo, a isenção beneficiará principalmente quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores de aplicativo.

"Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda", justificou o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, no projeto enviado à Assembleia.

O PT apoiou a proposta, mas cobrou ajustes orçamentários para garantir a viabilidade da medida em 2026. "Somos favoráveis a esse projeto", afirmou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).

O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.