O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Até o momento, o placar da Corte é de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já votaram contra o marco temporal. Restam quatro votos a serem computados.

A votação virtual teve início na segunda-feira (15) e permanece aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

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Entenda

Dois anos após a declaração de inconstitucionalidade, o STF voltou a analisar o marco temporal.

Em 2023, o Supremo considerou inconstitucional o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou parte da Lei 14.701/2023, que estabelecia a regra. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, restabelecendo a tese de que indígenas só teriam direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para tentar garantir a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Senado

Enquanto o STF julga o tema, o Senado aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere o marco temporal na Constituição Federal.