O líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atentados de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Na sequência, após conseguir 262 assinaturas dos parlamentares da Casa, Sóstenes também apresentou o requerimento para que o texto tenha a tramitação em regime de urgência — duas assinaturas foram invalidadas. Ao todo, eram necessárias no mínimo 267 rubricas para conseguir a medida.

Desse total, 146 assinaturas foram de partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que representa uma derrota do Palácio do Planalto no Congresso. Além do PSD, deputados do MDB, PP, Republicanos e União Brasil aparecem na lista entregue pela oposição. Todas as siglas comandam ministérios.

Com o regime de urgência aprovado, o projeto de lei não precisa passar pelas comissões da Câmara e, diante disso, vai direto para votação no plenário. Porém, é necessário que o texto seja pautado na ordem do dia de discussão pelo presidente da Casa, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que viajou para o exterior e só deve voltar após o feriado de Páscoa.

O texto prevê a anistia aos condenados pelos atentados contra a sede dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, dias após Lula tomar posse. Ainda há expectativa que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais envolvidos na ação judicial que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Motta já declarou que o Brasil possui 'outras prioridades'

Na última semana, Hugo Motta declarou em um evento em São Paulo que o Brasil possui outras pautas mais prioritárias no momento, apesar de defender uma revisão na pena dos condenados.

"Eu defendo dois pontos para que a gente possa tentar vencer essa agenda: o primeiro é a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. E a responsabilidade de poder dar uma solução dentro desse problema, que é sensível, que é justo, e não aumentamos a crise institucional que nós já estamos vivendo", disse na data.

Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest no dia da manifestação bolsonarista apontou que mais da metade dos brasileiros é contra a anistia.

Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados afirmaram que os envolvidos devem continuar presos por mais tempo e cumprir suas sentenças, contra 34% que consideram que devem ser soltos. Outros 18% afirmaram que eles não deveriam ter sido presos, 16% consideram que deveriam ser soltos por estarem presos há tempo demais, e 10% não souberam opinar.