Um dos episódios mais graves da história recente de Palmeira dos Índios voltou ao centro do debate público após medida oficial da Defensoria Pública da União (DPU), que encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) a Notícia de Fato nº 01.2025.00001353-4, solicitando providências urgentes contra o que classificou como grave irregularidade administrativa envolvendo recursos públicos e violação de direitos indígenas.

O documento, formalizado por meio do Ofício nº 7940872/2025 – DRDH AL, aponta que a prefeitura de Palmeira dos Índios, ainda sob a gestão do ex-prefeito Júlio Cezar, utilizou aproximadamente R$ 1 milhão em recursos públicos para comprar um terreno situado em área pertencente ao território tradicional da etnia Xukuru-Kariri — o que é expressamente vedado pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

No local, foram iniciadas as obras de instalação do chamado Polo Industrial Noé Simplício, além de um parque aquático, também de caráter privado. De acordo com a DPU, não houve qualquer consulta prévia à comunidade indígena, tampouco licenciamento ambiental, e a FUNAI — órgão federal responsável pela proteção dos direitos indígenas — foi ignorada durante todo o processo.

Sentença da Justiça Federal confirma irregularidades

A gravidade da situação levou a Justiça Federal, por meio da 8ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, a proferir uma sentença determinando a paralisação imediata das obras e de quaisquer atividades econômicas no local. A decisão ainda impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de exigir a restituição do terreno à posse da comunidade indígena.

A sentença reforça os fundamentos já apresentados pela DPU e pela própria FUNAI: a terra é tradicionalmente ocupada pelos Xukuru-Kariri, que já aguardam há anos a finalização do processo de demarcação formal do território. O uso de verbas públicas para beneficiar empreendimentos privados em área protegida, portanto, configura não apenas ilegalidade administrativa, mas também violação constitucional e afronta aos direitos coletivos de povos originários.

Pedido de responsabilização: quem pagará pelo prejuízo?

A medida da DPU ao Ministério Público solicita a apuração de responsabilidade da gestão municipal à época, incluindo do ex-prefeito Júlio Cezar, tanto na esfera civil como criminal, com ênfase na possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento integral ao erário.

O prejuízo direto gira em torno de R$ 1 milhão, valor usado na aquisição do terreno — cuja devolução ao povo indígena já está determinada pela Justiça. Mas os impactos podem ir além, uma vez que as obras iniciadas desconsideraram licenças ambientais, protocolos de segurança e diálogo com os povos originários.

Segundo o entendimento da DPU, trata-se de desvio de finalidade e abuso de poder, pois recursos que deveriam atender ao interesse coletivo foram direcionados a ações que beneficiaram um grupo empresarial específico e que geraram grave lesão aos direitos de um povo tradicional.

O silêncio da gestão atual e o desafio da reparação obrigatória pela tia do ex-prefeito

A Prefeitura de Palmeira dos Índios ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas que adotará para cumprir a sentença ou sobre como pretende recuperar os recursos públicos empregados. O atual governo, que sucedeu a administração de Júlio Cezar, herda agora a missão de reparar os danos causados pela política expansionista e pouco transparente da antiga gestão.

Nos bastidores, cresce a pressão para que o Ministério Público não apenas abra investigação, mas também promova ações exemplares de responsabilização. Para representantes da causa indígena ouvidos pela reportagem, o caso é simbólico e “poderá entrar para a história como um dos maiores escândalos de desrespeito aos povos originários já registrados no Sertão alagoano”.

A política do espetáculo e os custos do improviso

Durante os dois mandatos à frente do Executivo municipal, Júlio Cezar promoveu um modelo de gestão marcado por inaugurações, placas, slogans e marketing digital intenso. No entanto, episódios como esse começam a expor os custos do improviso administrativo e da ausência de planejamento jurídico e social em projetos de grande impacto.

A compra do terreno em área indígena, agora contestada judicialmente, é só um dos pontos que começa a emergir. Segundo fontes ligadas ao controle externo, outros processos de auditoria e fiscalização estão em andamento para investigar gastos, licitações e convênios firmados na reta final do governo anterior.

O que pode acontecer agora?

Com o processo judicial em curso e os documentos já nas mãos do MPAL, as possibilidades de desdobramentos incluem:

• Abertura de inquérito civil e criminal para apurar responsabilidade do ex-prefeito e agentes públicos envolvidos;
• Propositura de ação por improbidade administrativa, com eventual suspensão de direitos políticos e devolução do valor investido;
• Indiciamento por dano ao erário e lesão a direitos coletivos, com base na Lei de Ação Civil Pública e na Constituição;
• Investigações paralelas sobre outros terrenos e convênios realizados pela antiga gestão em áreas de conflito fundiário ou sem a devida regularização.

A Tribuna do Sertão continuará acompanhando os desdobramentos do caso e ouvindo os envolvidos, reafirmando seu compromisso com a verdade, a justiça e o interesse público.