O Ministério da Cultura (MinC) agiu de má fé ao divulgar informação falsa. Em seu perfil no Instagram, o Secretário-executivo Márcio Tavares fez uma postagem dizendo que o ministério liquidou o passivo de prestação de contas da pasta.


No entanto, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) apontam inconsistências. A Folha de São Paulo, em entrevista à ministra da cultura, publicada em 15/03, questionou um passivo de 26 mil processos de projetos da Lei Rouanet sem prestação de contas. Dias depois, o MinC havia noticiado que liquidou 5 mil processos e, nesta semana, que havia liquidado todo o estoque.


No entanto, só com a Lei Rouanet, houve um aumento recorde na aprovação de projetos. Especialistas apontam que foram liberados para captação 10.816 projetos em 2023 e 19.129 em 2024. A média de captação é de 30%, e 10 mil novos projetos devem estar em andamento. Há uma tendência de aumento para mais de 30 mil projetos sem prestações de contas até 2026. O MinC afirma ter sanado o estoque, mas não mostra números de novos projetos em captação e o saldo restante sem prestações de contas. O passivo está longe de ser resolvido, diferente do comunicado em páginas oficiais e redes sociais do ministério e de membros de sua diretoria, configurando-se possível improbidade diante dos princípios da administração pública ao divulgar informação falsa.