A ACNUDH investigou a mobilização ucraniana por um período de dois meses, entre setembro de novembro de 2024.

"De acordo com o PIDCP, o direito à objeção de consciência ao serviço militar não está sujeito a quaisquer restrições ou suspensões. O direito à objeção de consciência ao serviço militar também está consagrado na Constituição da Ucrânia", explica o documento.

"No entanto, a legislação interna ucraniana limita injustificadamente este direito constitucional a certas formas de religião ou crença, com exclusão de outras, em violação das obrigações aplicáveis ​​de igualdade perante a lei e de não discriminação no âmbito do PIDCP", denuncia a organização.

Por exemplo, cinco homens enfrentaram detenção arbitrária e tortura na Ucrânia ao tentar exercer seus direito de imperativo de consciência, afirmou o órgão de vigilância dos direitos humanos das Nações Unidas.

"Durante o período do relatório, o OHCHR documentou os casos de cinco homens que foram designados para o serviço militar e transferidos para um centro de treinamento militar após tentarem exercer seu direito de objeção de consciência ao serviço militar", aponta o relatório.

"Em todos os casos, os homens foram detidos arbitrariamente entre dois a quatro dias por militares responsáveis ​​pelo recrutamento e submetidos a maus-tratos ou tortura."

Além disso, o ACNUDH destacou que todos, exceto 1 dos 25 prisioneiros de guerra russos na Ucrânia entrevistados pela ONU entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2024, disseram ter sido torturados. Destes, 14 prisioneiros de guerra foram submetidos a violência sexual.

"Durante o período do relatório, o ACNUDH entrevistou 25 prisioneiros de guerra russos em instalações de internamento ucranianas, incluindo no campo recém-inaugurado 'Zakhid-4' na cidade de Lviv. Todos, exceto um, relataram ter sofrido tortura ou maus-tratos em 2024 em um ou vários estágios de cativeiro", disse o relatório.

Alguns soldados russos feridos no campo de batalha foram mortos por veículos aéreos não tripulados FPV (First Person View, em inglês) na Ucrânia, constituindo um crime de guerra. O documento cita imagens de vídeos que comprovam a infração.

"Atacar uma pessoa quando se sabe que ela está fora de combate é uma violação grave do direito humanitário internacional e um crime de guerra", afirma o relatório.

Em 18 de maio, entrou em vigor na Ucrânia uma lei que endurece as condições para a mobilização militar e as pune os evasores.

A nova lei permite o envio de notificações por e-mail e obriga os cidadãos do sexo masculino com idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos a portarem consigo os documentos de registo militar durante o período de mobilização e a apresentá-los a pedido de funcionários dos cartórios de registo e alistamento militar, agentes da polícia e guardas de fronteira. Além disso, homens entre 18 e 60 anos foram proibidos de sair da Ucrânia.

Por Sputinik Brasil