"O Tribunal Constitucional ordenou ao Ministério Público que entregue a cópia do acordo de benefícios e colaboração eficaz, bem como do acordo complementar celebrado com a Odebrecht", informou o órgão.

A decisão foi tomada após ação apresentada pelo jornalista local Phillip Butters, que solicitou acesso ao acordo de colaboração entre Ministério Público e Odebrecht com o objetivo de promover a transparência.

O Tribunal argumentou que o acordo é uma informação pública e deve obedecer ao princípio da máxima transparência, salvo exceções previstas expressamente em lei, o que não se aplicou neste caso.

Além disso, a Justiça rejeitou os argumentos do Ministério Público que alegavam a necessidade de sigilo nas investigações.

O acordo de colaboração eficaz entre o Ministério Público peruano e a Odebrecht foi firmado em 2019, em que a empresa brasileira e alguns de seus ex-executivos se comprometeram a fornecer informações e provas sobre atos de corrupção no Peru em troca de benefícios legais, como redução de penas e proteção aos colaboradores.

Na época, o acordo foi considerado crucial para expor o pagamento de subornos a funcionários peruanos em troca da concessão de obras públicas.