O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter as denúncias do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar as publicações. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou ao julgamento para o plenário presencial.

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O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que Collor condenou.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter as declarações dos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor durante quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor , como antigo dirigente do PTB, foi responsável por restrições políticas para a BR Distribuidora, empresa complementar da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas pela prestação de serviços à comunidade.