O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter os relatórios por peculato, a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.

Por maioria, um parlamentar foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.

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O crime de peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tenha posse em razão da carga. A decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso.

Denúncia

A denúncia foi concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que obteve nova decisão favorável. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Órgão Especial rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pelas especificações. O tribunal não deu mais detalhes sobre a decisão “porque o processo permanece com o relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para a lavratura do acordeão”.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha está neste processo desde 2017, quando o Órgão denunciou um parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para uma carga comissionada em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. nesse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.

Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestou serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares do parlamentar”. O prejuízo para o erário com a contratação do funcionário fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil.

A investigação concluiu que era evidente o vínculo empregatício particular entre o deputado e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado da carga pública em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma autorização trabalhista contra o parlamentar.

A Agência Brasil obteve defesa da deputada, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.