O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) o pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que recebeu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenações foram anuladas pela Corte.

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Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é a mesma dos demais acusados.

“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não tendo a exigência ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.

No Supremo, as notificações de Cunha já foram anuladas, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A revisão envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.