O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online chamada “Atesta CFM”, que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. 

Segundo o órgão, a iniciativa busca implementar mecanismos eficazes para combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos através da integração entre vários bancos de dados, o que vai permitir a emissão, validação e verificação dos atestados.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, afirmou o CFM.

Como vai funcionar a plataforma?

O “Atesta CFM” também permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados. 

A plataforma foi regulamentada por uma resolução do conselho, que será publicada no Diário Oficial da União. 

A previsão é que o texto seja divulgado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, após 120 dias. O período de adaptação e integração ao sistema será de seis meses, e o uso obrigatório da plataforma começará em 5 de março de 2025.

Um médico que emite atestados falsos durante o exercício da profissão comete crime doloso, conforme o art. 302 do Código Penal (Foto: Reprodução/FreePik)

Emitir atestados falsos é crime

De acordo com o advogado e CEO da GRS - Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, os atestados falsos prejudicam a credibilidade dos profissionais e são considerados crime.

“Atestados falsos afetam a credibilidade dos médicos porque fazem as pessoas duvidarem da seriedade dos profissionais de saúde, mas além disso, a prática configura crime”.

“Um médico que emite atestados falsos durante o exercício da profissão comete crime doloso, conforme o art. 302 do Código Penal, e pode ser punido com prisão de um mês a um ano. Se o crime tiver fins lucrativos, como a venda de atestados, também será aplicada uma multa”, explica Dr. Samir Coelho.