A Justiça Federal de Alagoas determinou, no dia 9 de agosto, o aumento das indenizações por danos morais para as famílias atingidas pelos danos causados pelas atividades da Braskem. Em decisão do juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, ficou estabelecido um novo valor de R$ 80.000,00 por chefe de família, o dobro da proposta inicial da empresa, de R$ 40.000,00.

O juiz destacou o impacto da subsidência do solo nos bairros Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que forçou o deslocamento de milhares de moradores. Além do risco à vida e aos bens, a situação causou danos psicológicos e perda de vínculos sociais.

A Justiça justificou a elevação das indenizações para compensar de forma mais justa o sofrimento das famílias atingidas. A decisão também abre possibilidades para novas ações judiciais, permitindo que atingidos recorram à Justiça para obter valores adicionais se apresentarem provas de danos materiais ou morais.

"A propósito, se houver chefe de família, sem consorte para compartilhar e suportar as angústias e aflições consequentes do dano, é inegável que o dano moral rompendo o seu equilíbrio psicológico é maior e deve a indenização ser majorada em no mínimo mais 50%", diz a decisão.

Nos casos em que as partes concordaram expressamente com os valores que lhes foram oferecidos pela Braskem, no âmbito do PCF, uma vez homologada em juízo a proposta do PCF e pagos os referidos valores, a empresa efetivamente quitou sua obrigação perante aqueles moradores, nada mais havendo que ser discutido, revisto ou pleiteado.

Maurício Sarmento, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, destacou que o juiz reformou a abordagem da empresa, que oferecia R$ 40.000,00 por núcleo familiar. "A expectativa é que esse movimento amplie as possibilidades de justiça e compensação para os afetados, que ainda lutam por um valor que reflita o real impacto do desastre em suas vidas", explicou.

A Defensoria Pública de Alagoas entrou com ação para aumentar as indenizações, esperando que isso leve a novas ações judiciais e uma justiça mais próximo à realidade.