Relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede X no Brasil, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar o caso para julgamento direto no plenário da Corte. Ele entende que o assunto é sensível e provoca repercussão de ordem pública e social . Por isso,  cabe ao STF atuar com prudência. E acrescentou: implementar medida cautelar nesse caso pressupõe risco irreparável à ordem jurídica podendo causar prejuízos, em vez de concerto político.

A primeira ação é a do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes - e confirmada por unanimidade pela primeira turma - de bloquear o X no Brasil. A outra, é da Ordem dos Advogados do Brasil, para derrubar a multa de 50 mil reais para pessoas que tentarem entrar no X por meio de conexões como VPN.

O ministro ainda deu cinco dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União se manifestarem.

O bloqueio do X foi determinado após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido decisões judiciais, fechado o escritório da empresa e não ter apresentado representante legal para atuar aqui no Brasil.

Justiça Decisão de levar processo para plenário é do ministro Nunes Marques Brasília 05/09/2024 - 13:26 Leila Santos / Patrícia Serrão Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional x Twitter stf quinta-feira, 5 Setembro, 2024 - 13:26 1:23