O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu notificação, nesta segunda-feira, 19, para que a empresa Jatobeton Engenharia Ltda apresente documentação e manifestação sobre o acidente que matou o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que caiu na Lagoa Mundaú ao cair de uma estrutura montada para obras de manutenção na ponte Divaldo Suruagy. As informações terão que ser anexadas ao inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente.

A Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT as Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas nos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa. O MPT ainda requisitou à empresa de engenharia cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que trabalham em Alagoas.

A Jatobeton Engenharia deverá apresentar cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam laborando na obra onde houve o acidente fatal.

A empresa também terá que fornecer ao MPT os dados completos do trabalhador falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e a comprovação das medidas tomadas após o ocorrido. A Jatobeton ainda deverá apresentar cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado, além da relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que atuam na obra onde ocorreu o acidente fatal -, acompanhado de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social.

O Ministério Público do Trabalho também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 14, após o acidente com o trabalhador, o MTE embargou as obras de manutenção da ponte. O Ministério Público do Trabalho também expediu notificação para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresente documentação e manifestação sobre o acidente de trabalho.

O DER deverá apresentar a relação nominal dos servidores e técnicos responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, com endereço completo, telefone pessoal e cargo ocupado no órgão. O departamento deverá fornecer, ainda, a cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado.