O estudante do curso de Economia da Ufal Cauã Queiroz Fernandes de Sousa foi selecionado para participar como membro titular do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais do Caso Braskem. Ele é o único graduando a representar a Universidade, escolhido por meio de edital disponibilizado pelo Ministério Público Federal. Cauã realiza pesquisas sobre o caso e outros desastres ambientas e pode contribuir com análises econômicas específicas na comissão temática de Ações Sociais. O trabalho será voltado à comunidade ribeirinha e de programas de apoio à qualificação profissional e empreendedorismo.

“Espero poder ajudar ao máximo no que tange à aplicação do recurso da multa de R$ 150 milhões pelos danos morais coletivos”, disse Cauã, e completou: “Posso contribuir com a visão econômica, mas também com as pesquisas que realizei juntamente com minha orientadora de pesquisa a professora Natallya de Almeida Levino”. Atualmente o comitê trabalha em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) que é o organismo operacional da Organização das Nações Unidas (ONU). A Unops é responsável por toda gestão de projetos e auxilia no Programa Nosso Chão, Nossa história, que trabalha para reparar os danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió e mitigar suas consequências.

Sobre o Comitê

O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Sua formação foi prevista no termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

O grupo é formado por integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital. O estudante já tomou posse no Comitê e vai participar da gestão como membro titular até dezembro de 2026.

Entre as atribuições estão: analisar e eleger projetos ou ações a serem custeados com os recursos decorrentes da indenização, além de observar a necessária vinculação dos gastos. O Comitê também realiza a interlocução com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas.