Ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), foi apresentado o projeto da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) de construir uma escola de ensino fundamental no conjunto residencial Novo Jardim, na Cidade Universitária. 

O equipamento social contará com recursos do acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a petroquímica Braskem, beneficiando mais de mil estudantes de baixa renda que vivem na parte alta da cidade.

Do acordo judicial, foram reservados R$ 25 milhões para construção de unidades de ensino em Maceió. Segundo o projeto da SEMED, feito em parceria com a Fiea, o dinheiro será suficiente para construção de uma escola de grande porte, com metodologia do Sistema Social da Indústria (Sesi).

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca conduziu a audiência desta segunda-feira (29), na qual estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Victor Braga, e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) no prédio-sede do MPT/AL.

“Após muitas tratativas, chegamos a uma excelente proposta de viabilização de uma unidade escolar de alta performance para os estudantes do Município de Maceió, em cumprimento ao acordo judicial. Voltamos nossa atenção para atender adolescentes, alunos do 6º ao 9º ano, período de maior evasão escolar e problemas de integração social/familiar, com possibilidade de estender o uso da escola para Educação de Jovens e Adultos no horário noturno”, disse a procuradora do MPT/AL.

O Ministério Público enviará nos próximos dias minuta do aditivo de acordo para o Juízo da 7ª Vara de Trabalho de Maceió, que analisará o conteúdo e decidirá sobre a proposta.

Compromissos do Município

Para viabilizar a construção do equipamento social, o Município de Maceió disponibilizou um terreno de 7.290m², que futuramente poderá abranger também um ginásio poliesportivo e um auditório. A SEMED também se responsabilizou pela aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários de espaços de aprendizagem.

Já o Sesi será contratado para capacitar em sua metodologia pedagógica os professores efetivos da rede municipal de ensino público que forem remanejados para a nova escola e/ou os que ingressarem por meio do processo seletivo já homologado pelo Município de Maceió.

Além da capacitação dos professores, o Sesi também será contratado para estar à frente do gerenciamento e fiscalização das obras da escola municipal, que adotará o método construtivo “Light Steel Frame” e deverá durar dez meses.

Uma equipe com representantes do MPT/AL, Justiça do Trabalho, Município de Maceió, FIEA e Município de Maceió deverá acompanhar os serviços relacionados à unidade escolar, conforme estabelecido em audiência judicial realizada na 7ª Vara do Trabalho da Capital em junho. A prestação de contas ocorrerá ao final de cada repasse financeiro.

A escola

No projeto que a SEMED apresentou à procuradora do MPT Rosemeire Lamarca, a unidade de ensino contará com ambientes específicos de desenvolvimento de saberes. Estão previstas salas de artes, ciências da natureza, ciências humanas, informática, linguagem, matemática, maker (de incentivo à criatividade, experimentação e aprendizado prático) e robótica.

De acordo com o projeto apresentado, haverá espaços de socialização, tais como biblioteca, grêmio estudantil, pátios cobertos e refeitório.

O equipamento social também terá ambientes próprios para gestores, pedagogos, docentes e funcionários contratados: coordenação, cozinha industrial, espaços de apoio à gestão, refeitórios dos colaboradores, sala de descanso, sala dos professores, salas de reunião e secretaria escolar.

“A proposta da metodologia Sesi permitirá que os alunos possam se manter no ambiente escolar, com educação de qualidade, preparando-os para ingressarem, posteriormente, no ensino médio, com uma ampla formação como estudantes e seres humanos. Isso viabilizará aos jovens adolescentes um melhor acesso ao mercado de trabalho futuro”, explicou Rosemeire Lamarca.

A nova escola pública localizada na Cidade Universitária será a terceira com metodologia do Sesi em Maceió. O Serviço Social da Indústria conta com unidades educacionais próprias nos bairros do Benedito Bentes e Cambona.

Acordo judicial

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas homologou junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió o acordo judicial firmado com a petroquímica Braskem S.A. A homologação ocorreu em março de 2020.

Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, todos de Maceió.

O acordo judicial entre as partes é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca em julho de 2019.