A Prefeitura de Maceió deverá registrar uma perda estimada de R$ 115 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2026. A redução é consequência da Decisão Normativa nº 219/2025, que alterou os coeficientes de distribuição do fundo em todo o país. O impacto foi apontado em estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Além de Maceió, apenas outra capital brasileira terá queda nos repasses do FPM: Macapá, no Amapá, que deve perder cerca de R$ 92 milhões no próximo ano. Entre as capitais, Goiânia aparece como a maior beneficiada pela mudança, com previsão de ganho de aproximadamente R$ 165 milhões em 2026. As demais capitais, mesmo sem alteração direta de coeficiente, devem registrar um aumento conjunto de cerca de R$ 42 milhões em razão do efeito redistributivo do fundo.

Segundo a CNM, o FPM representa a principal fonte de receita para dois a cada três municípios brasileiros, o que torna qualquer alteração nos coeficientes um fator de grande impacto para o planejamento financeiro das administrações municipais.

Situação de Arapiraca

No interior de Alagoas, o município de Arapiraca está entre as cidades com população superior a 142.632 habitantes, enquadradas nos coeficientes 3.8 e 4.0 do FPM-Interior. Nesses casos, é garantido o acesso ao chamado FPM-reserva, correspondente a 3,6% do total do fundo. Assim, Arapiraca terá direito a um repasse adicional, somado aos valores já previstos na modalidade FPM-Interior, conforme explica o estudo divulgado pela CNM na sexta-feira (26).

O levantamento, intitulado A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026, analisa os impactos da normativa publicada em novembro, traz um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025 e detalha os efeitos do redutor financeiro previsto na Lei Complementar nº 198/2023. A legislação busca evitar quedas bruscas de repasses para municípios que perderiam coeficiente sem a aplicação da normativa.

De acordo com a CNM, a análise é fundamental para auxiliar os gestores no planejamento do próximo exercício orçamentário. “A avaliação é particularmente importante aos municípios, pois permite ajustar metas e alocar recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna determinante para a saúde financeira e a governança local”, destaca o estudo.

Ganhos e perdas no país

O levantamento aponta que apenas 58 municípios brasileiros, o equivalente a 1% do total, tiveram aumento de coeficiente do FPM ao avançarem de faixa populacional. Em contrapartida, 16 municípios (0,3%) registraram perda efetiva. A grande maioria — 5.469 municípios, cerca de 99% — manteve os coeficientes inalterados.

Entre os estados, Santa Catarina lidera o crescimento de municípios com aumento de coeficiente, somando dez cidades, seguido do Amazonas, com nove. Bahia e Minas Gerais aparecem na sequência, com cinco municípios cada. Em oito estados, não houve registro de crescimento de coeficiente. Já Amazonas e Paraná concentraram o maior número de perdas, com três municípios cada, seguidos por Pará e São Paulo, com duas cidades em cada estado.