As prefeituras de Alagoas recebem nesta sexta-feira (19) um reforço significativo nas finanças com o repasse de R$ 123,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde ao segundo decêndio de dezembro e já considera o desconto da retenção do Fundeb, fundo destinado ao financiamento da Educação básica. O montante representa um crescimento de 11,75% em comparação com o mesmo período de 2024, trazendo fôlego financeiro aos municípios neste encerramento de ano.

Em âmbito nacional, o repasse líquido do FPM neste decêndio soma R$ 5.507.895.551,87. Quando considerados os valores brutos, incluindo a parcela destinada ao Fundeb, o total chega a R$ 6.884.869.439,87, beneficiando todos os municípios brasileiros.

O segundo decêndio do FPM tem como base de cálculo o período de 1º a 10 de dezembro. Historicamente, esse intervalo registra o menor volume de recursos do mês, representando cerca de 20% do total esperado para dezembro, já que a arrecadação costuma ser menor nesse início de mês.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Maceió deverá receber aproximadamente R$ 23,4 milhões nesta parcela. Arapiraca, segundo maior município do estado, terá um repasse em torno de R$ 5,1 milhões. Já os 29 municípios alagoanos com menor coeficiente de distribuição do FPM vão receber, individualmente, cerca de R$ 498 mil.

A CNM destaca que a base de cálculo do FPM apresentou uma expansão expressiva neste segundo decêndio de dezembro. Em 2024, o valor foi de R$ 23,4 bilhões, enquanto em 2025 alcançou R$ 30,6 bilhões, representando um crescimento de R$ 7,2 bilhões. O principal fator para esse avanço foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que saltou de R$ 20,2 bilhões para R$ 26,2 bilhões no período, um acréscimo de R$ 6 bilhões.

Apesar do crescimento nos repasses, a Confederação Nacional de Municípios faz um alerta aos gestores municipais. A entidade recomenda cautela na aplicação dos recursos do FPM, com controle rigoroso das finanças e planejamento adequado, especialmente no segundo semestre, que historicamente apresenta desempenho financeiro inferior ao observado nos primeiros meses do ano.