As prefeituras de todo o país recebem, nesta terça-feira (30), o repasse do terceiro e último decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante líquido injetado nas contas municipais é de R$ 5.310.297.370,91, valor que já contabiliza o desconto constitucional voltado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Em termos brutos, a cifra nacional chega a R$ 6,63 bilhões.

O pagamento atual reflete a arrecadação federal realizada entre os dias 11 e 20 deste mês. Historicamente, o último decêndio responde por cerca de 30% do bolo total esperado para o mês corrente.

Alagoas fatura R$ 116,6 milhões

No cenário regional, o estado de Alagoas garantiu uma fatia expressiva de R$ 116,6 milhões neste fechamento de mês. A capital, Maceió, desponta com o maior recebimento do estado, embolsando R$ 20,4 milhões hoje. No agreste alagoano, o município de Arapiraca assegurou um aporte de R$ 4,8 milhões.

Por outro lado, o pacto federativo estabelece tetos mínimos para localidades de menor porte. No estado, um grupo de 29 municípios de menor coeficiente populacional receberá a cota mínima fixada em R$ 484 mil cada.

Alta real indica fôlego nas contas públicas

De acordo com o balanço mais recente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as finanças municipais operam em ritmo de recuperação. No acumulado do ano, o FPM registrou um crescimento nominal de 7,31% na comparação com o mesmo período do ano passado — o que representa uma injeção de R$ 8,4 bilhões a mais no sistema.

Quando descontada a inflação do período, o ganho real para os cofres das prefeituras é de 2,87%, sinalizando maior capacidade de investimento local.

Como funciona o Fundo

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das cidades brasileiras. O fundo é abastecido por parcelas da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos é gerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que utiliza coeficientes baseados majoritariamente no número de habitantes de cada município, garantindo repasses proporcionais ao tamanho da população.