A alta de 9,1% no tráfego aéreo brasileiro em 2025 consolida a liderança regional do país e mantém o Brasil como o quarto maior mercado doméstico do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. Com projeção de cerca de 130 milhões de passageiros no ano, segundo dados da ANAC e da ACI-LAC, o setor confirma uma trajetória de crescimento sólido e estrutural. No entanto, esse avanço ocorre em um ambiente ainda pressionado por custos elevados, especialmente o querosene de aviação, e por um alto índice de judicialização, que impacta diretamente o planejamento financeiro e a previsibilidade das companhias aéreas.

Ao mesmo tempo, a revisão das regras sobre direitos e deveres dos passageiros iniciada pela ANAC pode redefinir o equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança jurídica empresarial. O aumento do fluxo de passageiros tende a ampliar o contencioso? A atualização normativa pode reduzir distorções e uniformizar entendimentos judiciais? Como as empresas devem se preparar para um cenário de crescimento com mudanças regulatórias em curso? Para comentar os impactos jurídicos sob a ótica empresarial, coloco à disposição Renata Belmonte, advogada pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) e com especialização em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, com atuação voltada à assessoria estratégica de empresas do setor.

O que acha, o assunto rende com você? 

Abraços, 

Fontes:  

Renata Belmonte, sócia do Albuquerque Melo Advogados na área de Contencioso Cível, pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) e com curso de especialização em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, membro da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/SP e das Comissões de Direito do Consumidor da OAB/SP e da OAB/RJ. 

Julia Vieira de Castro Lins é Chief Legal Officer do Albuquerque Melo Advogados, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e integrante das comissões Direito Civil, de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário e de Direito Empresarial da OAB/RJ.