Uma grave acusação vinda do próprio núcleo do Poder Executivo municipal colocou a gestão do prefeito de Messias, Marcos Silva, sob a mira da Justiça. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo gestor. A investigação foi motivada por uma denúncia formalizada presencialmente pelo vice-prefeito da cidade, Marcos Valério dos Santos.

A portaria oficial que dá início às apurações foi assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira, titular da 2ª Promotoria de Rio Largo, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL na última sexta-feira (16).

Estrutura sucateada e veículo sem manutenção

Segundo os registros do órgão ministerial, o vice-prefeito compareceu à Promotoria para relatar o descaso com serviços fundamentais do município. A denúncia aponta que o prefeito permaneceu omisso diante das precariedades estruturais na sede do Conselho Tutelar e da falta de manutenção do único veículo oficial destinado ao órgão — situação que tem comprometido o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na região.

O documento assinado pela promotora destaca ainda que já existe uma decisão judicial anterior determinando que a Prefeitura de Messias execute, de forma imediata, melhorias tanto na estrutura física do Conselho Tutelar quanto na frota do serviço.

Próximos passos da investigação

O procedimento instaurado pelo MPAL tem como objetivo averiguar a gravidade das omissões do prefeito e determinar se houve conduta caracterizada como improbidade administrativa. Dependendo dos desdobramentos, a apuração poderá resultar em ações judiciais cabíveis ou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Como primeira medida oficial do inquérito preparatório, a Promotoria de Justiça requisitou que o Município de Messias preste esclarecimentos e envie informações detalhadas sobre a situação do Conselho Tutelar.