A Prefeitura de Piranhas, em Alagoas, fixou para 30 de novembro o vencimento da cota única do IPTU de 2026, com desconto de 20%, observadas as condições do Código Tributário Municipal. A Portaria nº 04/2026 da Secretaria de Finanças foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios.

Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em duas vezes, com vencimentos em 30 de novembro e 31 de dezembro. O ato estabelece valor mínimo de R$ 18 por parcela e não estende às parcelas o desconto de 20% da cota única.

A portaria remete expressamente às condições do parágrafo 2º do artigo 78 do Código Tributário. Portanto, o percentual não deve ser interpretado como benefício sem requisitos para qualquer débito imobiliário.

Os recolhimentos devem utilizar documentos de arrecadação emitidos ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Finanças. Valores, condições e eventuais dúvidas sobre o lançamento devem ser conferidos na administração tributária municipal.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.