Justiça de Alagoas determina suspensão do concurso para Guarda Municipal de Rio Largo
Decisão atende a pedido liminar do Ministério Público e interrompe curso de formação, convocações e posses de candidatos
Por determinação da Justiça de Alagoas, a Prefeitura de Rio Largo oficializou a suspensão do concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal. A medida liminar trava o andamento da seleção, interrompendo imediatamente o curso de formação dos aprovados e congelando as próximas fases do certame, o que inclui a convocação, nomeação e posse dos candidatos.
A decisão judicial foi proferida na terça-feira (8) pela juíza Larissa Gabriella Lins, titular da 1ª Vara de Rio Largo. O despacho acolheu um pedido de urgência feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) no âmbito de uma ação civil pública movida contra o certame.
Em cumprimento à ordem da Magistratura, o Poder Executivo municipal publicou, nesta quarta-feira (9), uma edição do Diário Oficial dos Municípios formalizando a anulação do processo seletivo no âmbito da Guarda Municipal. A determinação atinge diretamente a Prefeitura de Rio Largo, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec) — banca organizadora responsável pelas provas —, além dos demais órgãos vinculados à execução do concurso.