Os contribuintes de Maceió têm até esta sexta-feira (11) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de 2026. O Prefis permite regularizar débitos de IPTU, ISS, taxa de licença, taxa de coleta de lixo e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A adesão pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda, com acesso pela conta Gov.br. O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, próximo à Santa Casa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

De acordo com a Prefeitura, débitos de obrigação principal podem obter desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista, 70% em até seis parcelas e 50% em até 12 parcelas. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, os abatimentos informados são de 70% à vista, 50% em até seis vezes e 30% em até 12 vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e microempreendedores individuais, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas. A Prefeitura informa que o acordo pode ser cancelado se a primeira parcela não for paga no vencimento ou se houver inadimplência superior a 90 dias.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.