Maceió abre R$ 4,81 milhões em créditos; R$ 1,45 milhão vai para campanhas institucionais
Decretos destinam R$ 1,98 milhão à saúde e remanejam R$ 2,82 milhões entre órgãos; autorização orçamentária não comprova contratação nem pagamento
A Prefeitura de Maceió abriu dois créditos adicionais suplementares que somam R$ 4.808.691,73. O total é uma consolidação calculada a partir dos decretos nº 10.401 e nº 10.402, publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3).
O Decreto nº 10.401 destina R$ 1.984.486,73 à Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso à atenção especializada ambulatorial e hospitalar. Segundo o ato, os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025.
O segundo decreto remaneja R$ 2.824.205 entre órgãos municipais. A Secretaria Municipal de Comunicação recebe R$ 1,77 milhão, dos quais R$ 1,45 milhão foi classificado para campanhas institucionais do Poder Executivo e R$ 320 mil para manutenção administrativa. Também foram destinados R$ 491.405 ao Gabinete Civil, R$ 450 mil à Fundação Municipal de Ação Cultural, R$ 82.800 à manutenção dos mercados públicos e R$ 30 mil à Secretaria Extraordinária de Indústria, Comércio e Serviços.
Para financiar o remanejamento, o decreto anulou R$ 2,22 milhões de encargos centralizados da administração direta, R$ 491.405 do Gabinete do Vice-Prefeito, R$ 82.800 da Secretaria de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura e R$ 30 mil de uma ação voltada ao desenvolvimento da economia local.
Os decretos autorizam a movimentação das dotações. A publicação, por si só, não demonstra que os recursos já foram empenhados, contratados, liquidados ou pagos.
TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.