O pedido de recuperação extrajudicial da Braskem para reestruturar cerca de R$ 56 bilhões em dívidas financeiras aumenta a pressão por transparência sobre outro valor bilionário: os R$ 1,7 bilhão pagos pela empresa à Prefeitura de Maceió durante a gestão de João Henrique Caldas (PSDB), o JHC, pelos danos provocados pela mineração.

O questionamento ganha peso após a Justiça Federal manter, em agosto, multa de R$ 50 mil contra o Município de Maceió por descumprimento de regras de transparência relacionadas a obras financiadas por outro acordo da Braskem. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), publicações da Prefeitura omitiram a origem dos recursos, contrariando obrigações de publicidade previstas no acordo socioambiental, assumindo sozinha o protagonismo pela execução dos serviços.

No caso dos R$ 1,7 bilhão, pagos integralmente até 2024, também não há uma prestação de contas pública consolidada que permita acompanhar, de forma simples, quanto foi gasto, onde o dinheiro foi aplicado e qual o saldo disponível.

Parte dos recursos pode ser identificada em documentos e divulgações oficiais. A Prefeitura utilizou R$ 266 milhões para adquirir o Hospital da Cidade e informou ter investido cerca de R$ 35 milhões na implantação das seis primeiras creches do programa Gigantinhos.

Também foram destinados R$ 300 milhões ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM), criado para atender a população afetada pelo afundamento do solo. Não há, porém, demonstração pública consolidada sobre quanto desse valor já foi efetivamente executado pelo Fundo.

Documentos orçamentários mostram ainda recursos do acordo em diferentes áreas. A fonte inicialmente identificada como “Acordo Braskem” e posteriormente como “Compensação Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais” aparece vinculada a despesas com educação, infraestrutura, pavimentação, drenagem e equipamentos urbanos.

Hospital, creches e o valor destinado ao FAM somam R$ 601 milhões. Isso não significa que o restante esteja sem destinação, já que existem outras despesas vinculadas à mesma fonte. A lacuna está na ausência de um balanço consolidado que permita fechar a conta dos R$ 1,7 bilhão.

Também não devem ser incluídas automaticamente nesse montante obras como Linha Verde, intervenções na Avenida Durval de Góes Monteiro e ações do Plano de Ações Sociourbanísticas. Elas estão vinculadas a outros acordos decorrentes do desastre provocado pela mineração.

Crise e nova discussão

A recuperação extrajudicial não altera o acordo de R$ 1,7 bilhão, que já foi integralmente pago à Prefeitura. Mas a crise financeira da Braskem abre uma nova discussão sobre as obrigações que a empresa ainda precisa cumprir em Maceió e, ao mesmo tempo, aumenta a cobrança sobre o Município para demonstrar como administrou os recursos que já recebeu.

Diante de uma tragédia que provocou o esvaziamento de cinco bairros, forçou mais de 60 mil pessoas a deixar suas casas e redesenhou parte do território de Maceió, a transparência sobre os recursos destinados à reparação ganha ainda mais peso. A pergunta é objetiva: onde e como foram aplicados integralmente os R$ 1,7 bilhão pagos pela Braskem à Prefeitura?