A Prefeitura de Arapiraca publicou contrato no valor de R$ 48.713.481,64 para a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O extrato consta da edição nº 2.870 do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, disponibilizada nesta quinta-feira (13).

O Contrato nº 22.204/2026 foi celebrado entre o Município de Arapiraca, com a interveniência do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, inscrita no CNPJ nº 24.177.305/0001-31.

O objeto inclui serviços ambulatoriais e hospitalares, além de procedimentos auxiliares de diagnóstico e terapia. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo relacionado à inexigibilidade de licitação.

Segundo o extrato, o contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, ocorrida em 6 de agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação caso sejam atendidos os requisitos legais e administrativos. O documento estima a execução de R$ 24.356.740,82 em 2026 e prevê saldo de igual valor para 2027.

O valor global representa o limite financeiro do contrato para o período informado. A publicação, isoladamente, não comprova que todo o montante já tenha sido pago. A efetiva despesa dependerá da prestação dos serviços, da liquidação e dos pagamentos registrados durante a execução contratual.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.