A Prefeitura de Maceió formalizou um aditivo de R$ 4.720.598,74 ao contrato de obras de pavimentação e drenagem que atende os bairros Antares e Benedito Bentes. A súmula do terceiro termo aditivo ao contrato nº 030/2024 foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com o documento, o acréscimo corresponde a 21,15% do valor inicial contratado e se refere ao lote 2. Com a alteração, o valor global do contrato passa de R$ 22.316.164,73 para R$ 27.036.763,47. O ato informa que a medida promove adequação do projeto e da planilha orçamentária, com pagamento conforme novo cronograma físico-financeiro.

A contratada é a Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ nº 14.828.958/0001-80. O extrato menciona como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/1993, além da cláusula contratual e das justificativas reunidas no processo administrativo nº 3200.19558.2025.

A dotação publicada relaciona recursos próprios, recursos de exercícios anteriores, outros recursos não vinculados, compensação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais e operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O extrato, porém, não detalha quanto do aditivo será suportado por cada fonte. Essa divisão deve ser confirmada no processo e na execução orçamentária.

O valor divulgado corresponde ao acréscimo contratual, e não a pagamento já realizado. Para ampliar a apuração, a redação deve solicitar a planilha modificada, o novo cronograma físico-financeiro, a justificativa técnica para os itens acrescidos, os trechos e ruas contemplados e a situação atual da execução, das medições e dos pagamentos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.