Ao detalhar a operação realizada nesta segunda-feira (10) no caso dos investimentos do Iprev de Maceió relacionados ao Banco Master, a Polícia Federal praticamente apresentou um roteiro das perguntas que pretende responder.

A investigação busca esclarecer cinco pontos específicos: credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão.
São justamente essas etapas que podem permitir aos investigadores reconstruir a cadeia de responsabilidades que levou recursos da previdência dos servidores municipais até as letras financeiras do Banco Master.

A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão, com apoio da Controladoria-Geral da União, e informou que investiga possível gestão fraudulenta e outros crimes que possam estar relacionados ao caso.

O detalhamento dado pela corporação nesta segunda-feira dá nova relevância a documentos e fatos que a Tribuna do Sertão vem publicando há meses.


A consultoria e a reunião de novembro de 2023

Um dos personagens dessa cadeia é a consultoria Crédito e Mercado, que prestava assessoria ao Iprev.

Documentos já revelados mostram que o CEO da consultoria, Renan Calamia, participou de reunião do Comitê de Investimentos do Iprev em 29 de novembro de 2023, ocasião em que o Banco Master foi apresentado como oportunidade de obtenção de retorno financeiro.

Dois dias depois, em 1º de dezembro, foi aprovado um investimento de R$ 80 milhões em letras financeiras do banco.

O fato não significa, isoladamente, que a consultoria tenha cometido qualquer irregularidade. Mas ganha importância especial agora porque uma das questões que a própria Polícia Federal afirma investigar é justamente a análise de risco e o processo de tomada de decisão que antecedeu os investimentos.

A investigação poderá esclarecer qual foi exatamente o papel desempenhado pela Crédito e Mercado.

Entre as perguntas estão: a consultoria recomendou formalmente a operação? Produziu ou analisou parecer de risco? Que informações sobre o Banco Master foram apresentadas aos gestores? Houve comparação com outros investimentos disponíveis? Existiu alguma advertência sobre concentração ou liquidez?

Quem tomou a decisão?

A investigação também deverá avançar sobre o funcionamento interno do Iprev.

O instituto era presidido no período das aplicações por Ronnie Reyner Teixeira Mota, conhecido como Rony Mota.

Mas uma aplicação dessa dimensão passa potencialmente por diferentes instâncias técnicas e administrativas.

A própria Tribuna já havia mostrado que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado queria ouvir não apenas o ex-presidente do instituto, mas também o então secretário municipal de Finanças, Felipe Borges, e Renan Calamia, da Crédito e Mercado, exatamente para remontar a cadeia que foi da análise técnica à autorização do investimento.

Nenhum desses nomes deve ser apresentado como alvo da operação desta segunda-feira sem confirmação da Polícia Federal.
A PF, até agora, não tornou pública a relação de pessoas ou empresas alcançadas pelos oito mandados.

O que a corporação confirmou é o objeto da investigação: descobrir como funcionaram os mecanismos de governança e de decisão.

Credenciamento

Outro termo utilizado pela Polícia Federal merece atenção: credenciamento.

Antes de realizar determinados investimentos, um regime próprio de previdência precisa estabelecer procedimentos para verificar se a instituição ou produto financeiro atende aos requisitos necessários para receber recursos previdenciários.

A investigação deverá verificar como esse procedimento ocorreu no caso do Master e quais documentos foram utilizados.

Quem credenciou? Com quais informações? Quem assinou? Quais avaliações foram realizadas?

Cotação

A segunda etapa citada pela PF é a cotação.

A questão permite investigar se o Iprev comparou efetivamente diferentes alternativas disponíveis no mercado antes de direcionar milhões de reais ao banco.

Se havia outras opções, quais eram?

Que rentabilidade ofereciam?

Qual risco apresentavam?

Por que o Master foi escolhido?

Análise de risco

É provavelmente um dos pontos mais importantes.

A existência de uma consultoria especializada aumenta a relevância dos documentos técnicos produzidos antes das aplicações.
A Tribuna já mostrou que a Crédito e Mercado prestava suporte relacionado à política de investimentos e que seu executivo participou de reunião na qual o Master foi apresentado ao instituto.

Agora, caberá aos investigadores localizar as análises de crédito, relatórios de risco, pareceres, avaliações de liquidez e demais documentos que permitam saber quais informações estavam disponíveis quando a decisão foi tomada.

Governança

Aqui entram Conselho de Administração, Comitê de Investimentos, diretoria do instituto e demais instâncias eventualmente envolvidas no processo.

Rui Palmeira já havia denunciado possíveis irregularidades em reuniões do Iprev. Segundo documentação citada pelo Metrópoles, uma reunião de 1º de dezembro de 2023 teria aprovado o investimento de R$ 80 milhões com quatro participantes; a denúncia sustenta que normas municipais exigiriam número superior para determinadas deliberações.

A existência ou não de irregularidade caberá às autoridades estabelecer.

Agora, porém, a governança está formalmente entre os pontos que a própria Polícia Federal diz investigar.

A caneta final

No final dessa cadeia haverá uma pergunta inevitável: quem autorizou?

Uma consultoria pode orientar. Uma área técnica pode elaborar parecer. Um comitê pode recomendar. Um conselho pode deliberar.
Mas em algum ponto da estrutura administrativa houve atos que permitiram que os recursos saíssem do patrimônio financeiro disponível do regime e fossem destinados aos papéis escolhidos.

É esse percurso documental que pode revelar se houve apenas uma decisão de investimento que posteriormente se mostrou ruim ou se ocorreu aquilo que agora a PF investiga: eventual gestão fraudulenta.

A operação desta segunda-feira poderá, portanto, ser menos uma investigação sobre uma única assinatura e mais uma investigação sobre toda a engrenagem que levou o dinheiro até o Master.