Duas decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas colocaram sob suspeita o uso político de empresas de comunicação associadas ao grupo familiar de JHC (PSDB) durante a pré-campanha eleitoral.

Na mais recente, assinada neste sábado (1º), o desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar condenou a Alagoas Comunicação Ltda. e a Fundação Quilombo por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o senador Renan Calheiros (MDB).

As duas empresas foram responsabilizadas por uma publicação do Francês News que apresentou como fato uma suposta ligação entre Renan Calheiros, o Banco Master e o caso Banco BMG.

A postagem tinha como título: “Entenda a ligação apontada entre Renan Calheiros, o Banco Master e o histórico caso do Banco BMG”.

Segundo a decisão, a publicação não se limitou a reproduzir uma declaração política da senadora Eudócia Caldas, mãe de JHC. O veículo transformou uma acusação feita por uma adversária de Renan em uma manchete afirmativa, apresentada como informação própria.

Para o magistrado, a construção “Entenda a ligação” levou o leitor a acreditar que o vínculo havia sido comprovado por autoridades, investigações ou decisões judiciais, embora não existisse acusação formal que sustentasse a associação.

A Justiça também considerou que a palavra “apontada” não foi suficiente para esclarecer a origem da acusação. A manchete não informava, de forma imediata, que a versão havia sido apresentada por Eudócia em um contexto de disputa política.

“Ao utilizar a voz passiva sem indicação de agente, o veículo suprime a origem partidária e unilateral da acusação”, afirma a decisão.

O desembargador destacou ainda que as manchetes possuem peso decisivo nas redes sociais, onde parte dos usuários compartilha conteúdos sem abrir ou ler integralmente as reportagens.

Nesse contexto, o Francês News teria convertido um questionamento político unilateral em uma acusação apresentada como fato, provocando prejuízo à imagem de Renan Calheiros durante a pré-campanha.

Empresas operavam de forma interligada

A identificação dos responsáveis pela publicação ocorreu após a Justiça obter dados de conexão, hospedagem e endereços de IP usados no acesso ao perfil @francesnewsbr.

As informações mostraram que os acessos estavam vinculados à Alagoas Comunicação Ltda. e à Fundação Quilombo.

Ao analisar as provas, o TRE concluiu que as duas empresas atuavam de maneira interconectada na estrutura jurídica, tecnológica e operacional do Francês News, compartilhando provedor e acessos por endereços de IP.

Por isso, ambas foram consideradas responsáveis pela produção, manutenção e circulação do conteúdo irregular.

A Justiça determinou a exclusão definitiva da postagem e proibiu a republicação de material igual ou semelhante que afirme a existência de ligação entre Renan Calheiros, o Banco Master e o caso Banco BMG.